JUIZ DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE HOMEM QUE AGREDIU EX-NOIVA DIANTE DE CRIANÇA

O juiz Rosivaldo Toscano, do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Natal, decretou a prisão preventiva de José Augusto Ferreira, conhecido por “Irmão Augusto”, sob a acusação de ter praticado a violência física e psicológica contra sua ex-namorada, em via pública, o que caracteriza caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo informações da titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher – Zona Sul, no último dia 25 de janeiro, José Augusto Ferreira teria praticado os delitos de lesão corporal contra pessoa que tenha convivido e ameaça, na forma de violência doméstica e familiar contra sua ex-namorada, A.P.V.S., com quem namorou durante quatro meses.

A Delegada de Polícia relatou que a vítima teria posto fim ao relacionamento com o acusado devido ao comportamento possessivo dele e que, inconformado com o rompimento, José Augusto abordou a vítima em via pública e passado a lhe desferir sucessivos socos, chutes e puxões de cabelo, tudo na frente da filha de quatro anos de idade dela.
A autoridade policial disse ainda, que, após o ocorrido, o José Augusto teria passado a ameaçar a vítima de morte, por meio de terceiros, noticiando que irá comprar uma arma de fogo para isso.

Com isso, a Delegada de Polícia pediu a prisão preventiva do José Augusto para garantia da ordem pública, argumentando que as medidas protetivas de urgência dispostas na Lei nº 11.340/2006 não seriam suficientes para manter o acusado distante da vítima e para evitar reiteração criminosa por parte dele.
O Ministério Público concordou com o decreto da prisão preventiva do acusado, argumentando, que a custódia é necessária para garantir a ordem pública em razão da gravidade do caso e, por estar a vítima em pânico, refugiada em uma casa de abrigo devido às ameaças de morte proferidas por José Augusto Ferreira.

Decisão

Para o magistrado Rosivaldo Toscano, no caso estão presentes as hipóteses autorizadoras da prisão preventiva, que são a garantia da ordem pública; conveniência da instrução criminal e a garantia de aplicação da lei penal. “Também emana do texto legal os dois pressupostos para a decretação da prisão preventiva, quais sejam: a prova da existência do crime e os indícios suficientes de autoria”, explicou.

Quanto aos pressupostos para o decreto da prisão preventiva, ele observou que a existência do crime e os indícios de autoria estão materializados nas declarações prestadas perante a autoridade policial, tanto da vítima como de uma testemunha, assim também pelas demais provas obtidas até o momento, como o atestado de lesão corporal e a mídia audiovisual apresentada pela autoridade policial.

“A prisão preventiva do representado também se mostra cabível para garantir a ordem pública pela gravidade da conduta daquele em face da vítima, eis que a mídia audiovisual juntada aos autos atesta uma abordagem do mesmo à vítima, em plena via pública, com sucessivas agressões, na frente da filha de quatro anos da vítima”, decidiu o magistrado.

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