CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA MUDA CRITÉRIOS SOBRE MORTE CEREBRAL

O Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou que pacientes com suspeita de morte encefálica deverão ser observados e tratados por no mínimo seis horas antes do início do protocolo que confirmava ou não a falta de atividade cerebral.

 

Antes, o protocolo para determinar a ausência de atividade no cérebro era iniciado imediatamente. Agora, pacientes obrigatoriamente devem ser tratados por no mínimo seis horas a partir da suspeita e, só aí, os exames de confirmação podem ser feitos.
Somados os períodos, a determinação da morte cerebral só poderá ocorrer após sete horas (seis horas de observação + uma hora de exames).

A suspeita da morte cerebral começa quando o médico observa alguns sinais. São eles:

* Coma não perceptivo (coma profundo);
* Falta de reatividade supraespinhal (ausência de reflexos motores);
* Apneia (ausência de respiração) persistente;
* Presença de lesão encefálica de origem conhecida e irreversível;
* Temperatura corporal acima de 35 °C.

Resumo das novas regras:

Como era: O médico suspeitava de morte cerebral e poderia começar imediatamente o protocolo de confirmação.

Como fica: Após a suspeita, o paciente deve ter acesso a todos os tratamentos possíveis por no mínimo seis horas. Passado esse período, o processo de confirmação pode ser iniciado.
Nos últimos 20 anos, houve mais de 100 mil diagnósticos de morte encefálica no país.

Nenhuma delas, de acordo com o CFM, foi contestada.

As novas normas devem ser publicadas em até 72 horas no Diário Oficial da União e alteram as regras atuais, vigentes desde 1997.

De acordo com o relator da nova resolução, Hideraldo Cabeça, essas mudanças dão maior segurança ao procedimento. Além de neurologistas, também estarão habilitados a diagnosticar morte encefálica intensivistas, intensivistas pediátricos, neurocirurgiões e médicos de emergência. Familiares também poderão indicar um profissional de confiança.

VÍDEO DO ABSURDO: TRAFICANTES DISPARAM TIROS DE FUZIL EM CAMPEONATO NO MORRO

Final do Campeonato do Morro do Chapadão. Rio de Janeiro.

Um pênalti vai decidir o campeonato.

Depois a torcida irá se manifestar.

Um traficante dispara rajadas de fuzil AK-47, o mesmo usado pelo Estado Islâmico.

O time do Bope não foi convidado.

Os caveiras teriam posto na horizontal boa parte dos “torcedores”.

 

SERVIDOR DO RN HUMILHADO: 13o JÁ NA CONTA DE FUNCIONALISMO PARAIBANO

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho(PSB), antecipou o pagamento do 13o salário dos servidores estaduais.

Entre novembro – salário pago no fim do mês passado – e dezembro, que será quitado em 27 e 28 próximos, injetará R$ 800 milhões na economia do seu Estado.

Que tem crise, tem, mas há  incompetência por aqui, também.

Chega a ser humilhante a supremacia paraibana sobre o pobre Rio Grande do Norte sem governo.

AGENTES PENITENCIÁRIOS VÃO SUSPENDER VISITA E BANHO DE SOL PARA DETENTOS

Os agentes penitenciários irão paralisar o banho de sol dos detentos e as visitas no sistema carcerário do Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira (13). As medidas são parte das mobilizações da classe para pressionar o Executivo a enviar o projeto de lei que estabelece a implantação dos níveis de carreira, por parte do Governo do Estado à Assembleia Legislativa, e ter definições sobre o pagamento dos salários de novembro e décimo terceiro.

De acordo com Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp), a paralisação é “a única alternativa que os servidores têm para chamar a atenção do governo, já que não há disposição ao diálogo”.

*Informações da Tribuna do Norte

EX-COMANDANTE DO CATRE VAI LIDERAR PARTIDO DE BOLSONARO NO RN

O brigadeiro Carlos Eduardo da Costa Almeida comandará no Rio Grande do Norte o Patriotas, legenda do capitão Jair Bolsonaro.

O Patriotas substitui o Partido Ecológico Nacional(PEN), antes presidido no Estado pelo advogado Luiz Gomes, afastado com todo o diretório.

O brigadeiro Carlos Eduardo comandou o Catre, antiga Base Aérea de Natal.

FRED MENEZES: “GISCARD TENTA RECUPERAR MATHEUS E NÃO TERÁ CHAVE DO ABC COMO PASTANA”

O ex-diretor das bases do Internacional(RS) e contratado para Executivo de Futebol Giscard Salton foi indicado por um colega de pelada do vice-presidente do ABC, Tacinildo Pegado e aprovado pela diretoria.

O diretor Fred Menezes disse que Giscard Salton já está trabalhando no ABC e tenta recuperar o atacante Matheus, revelado na Série B do Campeonato Brasileiro e que deixou o clube por ter se vinculado a empresários. “Ele conversou com os empresários para tentar a solução de um problema que foi criado. Estamos tentando resolver cada um sem atirar pedras em ninguém. Toda diretoria sai deixando dívidas”.

Questionado sobre os poderes de Giscard Salton e se ele é investidor ou executivo, Fred Menezes respondeu: “Ele vai cuidar dos profissionais e fazer a transição dos garotos da base que se destacarem para que cheguem aos profissionais. Ele vem para atuar como Executivo, mas precisamos de investidores, sem os quais não se faz mais futebol. Uma coisa eu digo: A chave do clube ele não terá, como teve Rodrigo Pastana.”

Rodrigo Pastana foi Executivo de Futebol do ABC em 2015, quando fracassou perdendo todas as competições disputadas.

MANTIDA CONDENAÇÃO DE TRAFICANTES

A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido feito por meio da Apelação Criminal, movido pelos advogados de um grupo, também definidos pelo Ministério Público como uma possível “associação criminosa” voltada para a prática permanente do tráfico de drogas no Estado. A sentença inicial partiu da Vara Criminal de Currais Novos, em ação penal, sendo mantida pelo órgão julgador, à unanimidade de votos, ao julgar o recurso dos condenados. Os desembargadores não acolheram a versão defensiva de comprometimento nas interceptações telefônicas.

“As interceptações telefônicas, imprescindíveis à formação da culpa e após a delação de um deles, foram renovadas a partir da constatação da existência de complexa cadeia criminosa com envolvimento de várias pessoas”, define o relator da Apelação.

A denúncia narrou que os acusados estão inseridos, em uma cadeia de funções, do tráfico de substâncias entorpecentes, que vão desde fornecedor, atravessador, gerente, “boqueiro, ou até mesmo “mula” e “aviãozinho”. O MP individualiza a conduta de cada um a partir dos flagrantes ocorridos durante determinado período, os quais culminaram na apreensão de drogas diretamente vinculadas ao recurso atual.

O desembargador relator também definiu que as escutas telefônicas, que duraram quase todo o ano de 2014, teve prorrogações motivadas e justificadas e não denotam qualquer ilegalidade, conforme alegaram as defesas dos acusados. Um dos grampos demonstrou ações feitas, por exemplo, no município de Acari.
A defesa também alegou que as “vozes não estão plenamente audíveis”, mas a decisão no TJRN ressaltou que, quanto à autoria, se constatam nos autos, os depoimentos de policiais que participaram da investigação e a transcrição dos áudios decorrentes dos grampos, os quais se revelam “harmônicos, consistentes e coesos”, quanto à efetiva e significativa “participação de todos os condenados.

O MISTERIOSO GISCARD DO ABC

Do campeoníssimo comunicador Marcos Lopes, da Rádio Globo, Jornal Tribuna do Norte e SBT local no twitter:

“Giscard Salton não tem nenhuma experiência como executivo de futebol profissional. Quais os critérios adotados pelo @ABCFC para a contratação dele? Quem indicou? Quais as referências? Não seria mais lógico e seguro um profissional com conhecimento no futebol regional?”

Faço coro às  perguntas.

CONGRESSO DEBATE A “PRAGA” DOS FAKES

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) realizará nesta terça-feira (12), a partir das 10h, um seminário sobre fake news.

A abertura do evento, que se realizará durante todo o dia no auditório do Interlegis, será feita pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. Também foram convidados para falar na abertura do evento o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; e o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

As chamadas fake news (do inglês, “notícias falsas”) têm atingido, por meio de sua difusão nas redes sociais, os mais diversos setores da sociedade. Impacto este que pode proporcionar relevantes efeitos no cenário sócio-político mundial.

O presidente do Conselho de Comunicação Social, Murillo de Aragão, informou que o seminário nasceu a partir de uma iniciativa do senador Eunício Oliveira, que manifestou durante a posse da nova composição do CCS, em novembro, preocupação com o impacto que a disseminação das fake news tem tido sobre o processo democrático dos países.

— Nosso objetivo é discutir o risco que as fake news são para a liberdade de informação, as conseqüências para a democracia e como abordar o fenômeno. Estamos recolhendo opiniões que embasarão uma recomendação e o posicionamento do CCS sobre propostas que tratam sobre fake news no Congresso — disse Aragão.

O evento terá como público-alvo os parlamentares das Casas do Congresso Nacional, conselheiros, advogados, jornalistas, assessores e profissionais da área de comunicação.

Painéis

Após a abertura, serão realizados quatro painéis de conteúdo. O primeiro tratará sobre “O universo das fake news”. Ele reunirá o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Paulo Tonet; o diretor de TV, Rodrigo Cebrian, produtor do documentário “Fake News: baseado em fatos reais”, veiculado no canal de TV por assinatura GloboNews; e o jornalista Manoel Fernandes, sócio da empresa Bites, que presta assessoria em análise de dados digitais para grupos empresariais como as Organizações Globo, Visa, Itaú, Shell, Heineken, Melitta e outros.

O segundo painel tratará “Os desafios e limites no combate às fake news”. Esta parte do evento deverá contar com a presença do ministro do TSE Tarcísio Vieira; o jornalista Guilherme Alpendre, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); e com o procurador Frederico Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG).

À partir das 14h, o tema será “fake news e plataformas digitais”, que contará, entre outros, com nomes a serem indicados pelo Portal UOL. O último painel será “Como combater as fake news”, que poderá contar com o ministro Luiz Fux, do STF (nome ainda a ser confirmado), além de especialistas em Direito Eleitoral e um nome a ser indicado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Segundo Aragão, outros nomes poderão ser incluídos no Seminário, de acordo com sugestões dos conselheiros dos CCS. Na reunião desta segunda-feira, o conselheiro José Antonio de Jesus, representante dos radialistas, sugeriu que o evento inclua um nome a ser indicado pelo Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC).

PGE VAI REFORÇAR ATUAÇÃO PELOS DIREITOS HUMANOS

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu a atuação preventiva da advocacia de Estado na defesa dos direitos humanos, destacando o diálogo institucional como parte fundamental do trabalho.

A declaração foi dada na cerimônia de abertura do seminário “O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Advocacia Pública”, realizado pela Escola da AGU, na manhã desta segunda-feira (11/12).

No evento, foi assinado acordo de cooperação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), buscando maior interação com o sistema interamericano de proteção dos direitos fundamentais e estabelecendo cooperação técnica entre as representações das entidades federativas do Brasil perante a Comissão e a Corte.

“Nós, enquanto advogados públicos, precisamos nos articular para essa ação preventiva, que representa um imenso desafio. Nossa iniciativa neste momento, de criação de uma rede integrada à Corte Interamericana de Direitos Humanos, trará resultados nesse sentido”, destacou.

Grace ainda mencionou a atuação da AGU, com a celebração de acordos de cooperação com outros órgãos do Estado para aproximação das práticas de garantia dos direitos humanos dentro do território brasileiro. “Estamos buscando o diálogo entre as instituições. Já celebramos termos de cooperação com diversos tribunais e com o Ministério Público Federal”, afirmou a ministra.

O procurador-geral do Rio Grande do Norte e presidente do Colégio de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Francisco Wilkie Chagas Jr., ressaltou o acordo de cooperação técnica. “A AGU é a mãe da rede de cooperação. Os 26 estados e o Distrito Federal são os padrinhos. Estamos nesse evento para fazer com que essa criança cresça forte e saudável”, disse.

Também participaram da solenidade o juiz presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas; o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto; a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima; e o consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, George Galindo.