RECURSOS PARA DEFESA AGROPECUÁRIA

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto de lei que disciplina a distribuição de recursos da União para a defesa agropecuária. A proposta (PLS 379/2016) estabelece percentuais para os repasses a estados e municípios para ações de inspeção e controle da saúde dos animais e vegetais. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O autor, senador Roberto Muniz (PP-BA), afirma que o objetivo é garantir o desenvolvimento de uma agropecuária competitiva, com a possibilidade de planejamento e gestão financeira do setor, cujas atividades estão diretamente ligadas à qualidade dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros.

Atualmente, os recursos financeiros para as ações de defesa são deliberados por meio de convênios entre a União e os entes da Federação. O projeto altera esse processo, ao instituir a transferência mensal, direta e obrigatória dos recursos para contas correntes dos entes federativos, na proporção de 1/12 do valor previsto para o exercício.

O projeto prevê a prestação de contas como medida de controle e transparência. Há ainda a definição da contrapartida dos entes favorecidos, levando-se em conta sua capacidade financeira ou se sua localização está na abrangência das superintendências de desenvolvimento regionais ou na faixa de fronteira.

A distribuição dos recursos deverá levar em consideração metas e parâmetros relativos à realidade de cada estado e município, incluindo fatores como área plantada, extensão de fronteiras internacionais, imóveis rurais cadastrados, rebanhos registrados, população rural e participação de pessoal ocupado na agricultura familiar.

GOVERNADOR DENUNCIADO

Do G1:

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria (PSD), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (18). A denúncia é baseada em uma operação que apurou tentativa de obstrução das investigações sobre desvios de recursos na Assembleia Legislativa do estado. A denúncia está no gabinete do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, que é o relator do caso. A informação foi confirmada pelo STJ.
A denúncia ainda vai passar pela apreciação da Corte Especial do STJ, que vai definir se a recebe ou não. Ainda não há data prevista para isso. Se aceita, o governador se tornará réu. O colegiado é formada pelos 15 ministros mais antigos no tribunal e é responsável por julgar casos que envolvem governadores.
Junto com Robinson Faria, foram denunciados os servidores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, assessores de confiança do governador e presos por uma operação da Polícia Federal no dia 15 de agosto. Na ocasião, o governador também foi alvo de mandados de busca e apreensão.
O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Robinson Faria, foi procurado pelo G1 e afirmou que só irá se manifestar após ter acesso à denúncia.
A operação Anteros apurou manobras ilegais por parte de Robinson Faria e de servidores do governo potiguar para impedir investigações sobre os desvios na Assembleia Legislativa
Os dois são suspeitos de tentar comprar o silêncio da ex-procuradora da assembleia, Rita das Mercês, a mando do governador. O objetivo seria impedir que ela firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público para denunciar os desvios de recursos, mas a ex-procuradora não cedeu e firmou acordo de delação com o MPF.
Rita e seu filho, Gustavo Villarroel, são listados como testemunhas na denúncia oferecida.
Delação
Na delação, Rita das Mercês afirmou que o governador Robinson Faria (PSD) embolsou cerca de R$ 100 mil por mês, entre 2006 e 2010, através da contratação de servidores fantasmas na AL. Robinson começou a presidir a Assembleia em 2003. De acordo com a delatora, a partir de 2006 ele passou a determinar a inclusão, na folha de pagamento, de pessoas que “não exerciam quaisquer funções no órgão, com o único objetivo de desviar recursos públicos oriundos de suas remunerações em favor do presidente e de outras pessoas”.

RODRIGUINHO E A ÉTICA

O meia Rodriguinho admitiu, em entrevista coletiva nesta segunda-feira, que não admitiria caso marcasse um gol irregular. Ele criticou a forma com que o assunto está sendo abordado após Jô ter marcado com o braço o tento da vitória do Corinthians contra o Vasco no último domingo, em Itaquera, pelo Campeonato Brasileiro.

 

“Acho legal a discussão do fair play, mas não pode ser exagerada. Certas coisas ninguém vai fazer. Não falaria se eu fizesse um gol impedido. No lance do Jô, ele estava dividindo e, às vezes, a gente não sabe onde a bola pega, tem que ver na TV. Ele falou que não pegou, porque ali, na saída do jogo, não se tem a noção exata do que aconteceu”, disse o meia.
Rodriguinho acredita que o lance criou uma discussão desproporcional por ser um lance favorável ao Corinthians e, quando acontece o inverso, a reação não é a mesma. “Acho que quando é ao nosso favor, a maioria das pessoas pega bem pesado. Quando é contra a gente, é esquecido rapidamente”, revelou.

Do Blog: Rodriguinho eu conheço bem. Foi atleta do futsal do ABC em 2006. Um talento. Foi para os gramados. Em 2009, mandado embora, foi acolhido outra vez no futsal. Retomada a carreira nas quatro linhas, nunca citou a passagem pelas quadras.

Rodriguinho faz boa dupla com Jô.

OS 45 TIROS ERRADOS DO ABC

O Blog do Gringo, do jornalista Dionísio Outeda, listou 45 jogadores utilizados ou simplesmente contratados pelo ABC em 2017.

Fosse numa guerra, o ABC seria dizimado pela falta de pontaria.

Não há um nome que o torcedor possa bater no peito e dizer: esse é mais ou menos:

Arêz, Belliato, Romano, Marquinhos, Levy, Túlio Renan, Gegê, Oswaldo, Pardal, Eltinho, Filipe, Zotti, Bocão, Lucas Coelho, Daniel Cruz, Vitor Jr, Nixon, Tatá, Jean Carlos, Daniel, Djavan e Darnlei, Nando, Echeverría, Cleiton, Dalberto, Luiz Felipe, Erivélton, Chiclete, Léo Fortunato, Felipe Guedes, Márcio Passos, Anderson Pedra, Caio Mancha, Sala, Édson, Marques, Tonhão, Vinícius, Jardel, Berguinho, Leozinho, Fessin, Jhonata, Fábio Gama, Túlio Renan, Pardal,  Lucas Coelho, Daniel Cruz, Nixon, Tatá, Jean Carlos, Nando, Dalberto, Caio Mancha, Marques e Leozinho.

Outra leitura: a torcida do ABC é heroína.

Aguentar essa malta é para quem tem muito amor.

Infinito.

 

SUPREMO ARQUIVA INQUÉRITO CONTRA CONSELHEIRO DO TCE

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso mandou arquivar inquérito contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado(TCE), Carlos Thompson. O ministro reconhece inexistir qualquer fato que  relacione Thompson ao Caso Arena das Dunas, no qual o conselheiro prestou depoimento como testemunha.

Thompson emitiu nota:

NOTA

A par de ter ficado surpreso com o envolvimento de meu nome em investigação da qual sempre participei na qualidade de testemunha, recebo hoje, com renovada confiança no Ministério Público Federal e na Suprema Corte de meu País, a decisão do Exmo. Min. Roberto Barroso que, para espancar qualquer sombra de dúvida sobre a minha conduta, determinou o  arquivamento de Inquérito, a pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ressaltando que eu sequer figurava como investigado neste procedimento.

Carlos Thompson Costa Fernandes
Conselheiro do TCE/RN

REFORMA NO GINÁSIO NÉLIO DIAS FICA PRONTA ANO QUE VEM

 

A  Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) recebeu da empresa responsável as plantas baixas da manutenção que será realizada nos próximos meses no Ginásio Nélio Dias. O projeto objetiva atualizar a rede de combate a incêndio, recuperar piso, rede elétrica e hidrosanitária, bem como outros reparos na estrutura da praça esportiva. A estimativa de entrega da reforma no equipamento é no próximo ano, quando completa 10 anos de atividades.

A Secretária de Esporte e Lazer, Danielle Mafra, diz que a equipe municipal está esforçada para garantir a revitalização da estrutura. “A Prefeitura está inteiramente empenhada nisso. Estamos planejando uma comemoração com 10 eventos esportivos em 2018, quando o ginásio completa uma década. Vamos recuperar várias partes do Nélio Dias que necessitam de reparos e deixá-lo renovado”, afirma.

O ginásio Nélio Dias, entregue em 2008, teve a renovação do habite-se comprometida em 2015 quando houve mudança na legislação que regulamenta normas de segurança. Desde o incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, é obrigatório que todo local com grande capacidade tenha uma rede de hidrantes, até então não incluída no projeto do equipamento esportivo.

“Contratamos a empresa que fez o projeto e agora vamos encaminhá-lo ao Corpo de Bombeiros. Assim que aprovado contratamos uma empresa que execute os reparos, que inclui a atualização do plano de combate a incêndio com implantação dos hidrantes”, indica o Diretor de Engenharia da SEL, Dinarte Torres.

O projeto de revitalização totaliza 1,2 milhões de reais com investimento próprio da Prefeitura do Natal. Com esses reparos vai ser possível que o ginásio volte a sediar escolinhas esportivas, eventos voltados ao esporte e campeonatos internacionais.

FONTE: SECOM/NATAL

EX-JOGADOR DO ABC VIRA HERÓI NO SAMPAIO CORRÊA

O volante Zaquel, de passagem discreta pelo ABC no ano passado, virou herói no Sampaio Corrêa(MA). Foi o autor do gol da vitória de 1×0 sobre o Volta Redonda(RJ), fora de casa, o que deixou o time maranhense com ampla vantagem no mata-mata da Série C. O Sampaio conta com o técnico Diá e o auxiliar Romildo Freire, que, como muitos  dos nativos da terra potiguar , por ela são rejeitados e criam fama em outras paragens.

CONGRESSO RETOMA DEBATE SOBRE REFORMA POLÍTICA

As duas propostas de reforma política (PECs 77/03 e 282/16) voltam à pauta do Plenário nos dias 19 e 20 de setembro. O Congresso tem até o dia 7 de outubro para fazer mudanças nas regras eleitorais para que possam valer em 2018.

Na terça-feira (19), os deputados poderão voltar a debater a PEC 77/03, que define novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais.

Na semana que passou, as votações dessa PEC não avançaram. Os partidos maiores apresentaram emendas aglutinativas para tentar incluir em uma única votação as mudanças no sistema eleitoral e a criação do fundo, mas não houve apoio do Plenário para aprovação.

Em seguida, também não prosperou uma votação nominal sobre a parte do substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP) que trata do sistema eleitoral, propondo o chamado “distritão” para 2018 e 2020 e o distrital misto nas eleições posteriores para deputados estaduais e federais. A votação foi encerrada por falta de quórum depois que os maiores partidos passaram à obstrução.

Apenas 20 deputados votaram a favor da proposta, que teve 216 votos contrários – esses 244 votos são insuficientes para definir a votação, que foi encerrada por falta de quórum. A aprovação de PECs depende do aval de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos.

O “distritão” é um sistema assim apelidado porque prevê a escolha dos deputados mais votados em cada estado, transformado em um único grande distrito. Seria aplicado ainda à eleição de vereadores em 2020.

Já o distrital misto divide o total de vagas a serem preenchidas em cada estado, para a Câmara dos Deputados, entre os mais votados em cada distrito de um determinado estado e os indicados em uma lista preordenada pelos partidos. O eleitor votaria duas vezes: uma vez no candidato distrital e outra vez na legenda.

Cláusula de desempenho

Na quarta-feira (20), o Plenário poderá analisar a PEC 282/16, que permite as coligações somente para cargos majoritários (governador, prefeito, senador e presidente da República), “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais” (deputados e vereadores). A regra valeria a partir de 2018.

FRASES INTRIGANTES DO EX-AMIGO DE JANOT

 

O tempo de profissão – 30 anos em abril de 2018 – faz o jornalista com o mínimo de critério ser cauteloso quanto a acusações a reis postos. Perdem força e atrativos.

 

O agora ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, passa a ser vidraça, ele que fixou-se no posto de caçador de corruptos no Brasil.

 

A Folha de São Paulo traz entrevista de Ângelo Goulart Vilela, ex- amigo e companheiro próximo a Janot, a quem hoje chama secamente de “Rodrigo”.

 

Goulart passou 76 dias preso sob acusação de, como integrante da equipe de procuradores de Janot, vazar informações sigilosas à JBS dos irmãos Joesley e Wesley, a dupla de delatores mais famosa da República, ganhando para Cabo Anselmo, o infiltrado entre marinheiros antes da Ditadura em 1964.

 

Algumas frases de Goulart à Folha de São Paulo impactam e pedem reflexão. São do tipo que não podem morrer em apenas uma edição nem cair no lixo digital das informações jorrando por segundo na internet.

 

Anotei três:”Ele tinha pressa e precisava derrubar o Presidente. O Rodrigo tinha certeza que derrubava.” Não é nada, não é nada, é a palavra de quem diz ter compartilhado da amizade e da convivência profissional com Janot.

 

A segunda: “A desonra dói muito mais que o cárcere”. Pela primeira vez, um encarregado de perseguir criminosos ou apenas acusados desabafa depois de experimentar o outro lado. E chorando.

 

A terceira – e mais intrigante – é sobre métodos para obtenção de colaborações(delações premiadas). Disse o especialista Goulart: “Você está negociando com pessoas que cometeram crime. É um trabalho de negociação, de pressão, blefe e estratégia.”

 

Juro que ficou difícil engolir o blefe como instrumento a favor da lei.

 

Fui ao dicionário para chegar ao pé da letra:

 

Blefe – Substantivo masculino

 

  • 1. 
lud jogo de cartas marcadas nos cantos, visando iludir o parceiro para que este desista.
  1. 2. 
ext. ato ou efeito de blefar; fingimento, simulação, ardil.

 

Não quero crer que a vida humana seja um lance de pôquer.

INSEGURANÇA: DELEGADOS PEDEM APOIO DE ESTUDANTES

Esta semana, delegados e escrivães de polícia passarão a procurar os estudantes das universidades do Rio Grande do Norte para apresentar-lhes a campanha “A Justiça Começa na Delegacia”. Nesta segunda-feira (18) está agendada uma panfletagem no campus da UFRN, onde conversarão com os estudantes, pedindo-lhes apoio, e em especial, uma união de esforços em torno de uma fato importante. O objetivo é sensibilizar os deputados estaduais para que parte significativa dos recursos oriundos do empréstimo de quase 700 milhões que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa, seja destinada para a reestruturação da polícia civil e ITEP, fortalecendo a investigação criminal, bem como a todo sistema de segurança pública do Estado.
Hoje na UFRN será entregue ao presidente do Centro Acadêmico de Direito da UFRN, Thales Dantas, uma carta aberta em que a comunidade acadêmica é conclamada a apoiar a Polícia Civil na busca por mais recursos para a melhoria das Delegacias de Polícia Civil do RN.
“Dentro de um orçamento de quase 700 milhões não há como fugir da urgência de destinar parte desse recurso à polícia que irá investigar e combater a prática de crimes que angustiam a população potiguar. Uma polícia sucateada, mal aparelhada, e funcionando em ambientes indignos favorecem, infelizmente, apenas a criminalidade”, afirma a presidente da Associação dos Delegados de Polícia do RN, delegada Paoulla Maués.
Hoje contabilizamos quase 1800 crimes violentos letais intencionais no Estado, segundo dados do observatório da violência/OBVIO, e nenhum anúncio de investimentos significativos para mudar este cenário, ainda foi dado. “Entendemos que ao solicitar um empréstimo vultoso como este, o Governo deveria primeiro se preocupar em destinar parte desses recursos para a estruturação na polícia que irá investigar esses 1800 homicídios”, finaliza a presidente