AUMENTA PENA DE PRISÃO PARA MOTORISTA BÊBADO

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 20, a lei 13.546/17, que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. A norma foi sancionada nesta terça-feira, 19, pelo presidente Michel Temer.

Dentre as alterações da nova lei, está o aumento da pena de reclusão para motoristas que dirigirem embriagados. Antes, a pena variava de dois a quatro anos. Agora, varia entre cinco e oito anos de reclusão.

O texto também prevê que as penas a serem fixadas devem ser baseadas na culpabilidade do motorista embriagado e nas circunstâncias e consequências do crime.

Confira a íntegra da lei 13.546/17:

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LEI Nº 13.546, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

Art. 2º O art. 291 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 3º e 4º:

“Art. 291. …………………………………………………………………….. …………………………………………………………………………………………….

§ 3º ( V E TA D O ) .

§ 4º O juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.” (NR)

Art. 3º O art. 302 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:

“Art. 302. …………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………………

§ 3º Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Penas – reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.” (NR)

Art. 4º O art. 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, numerando-se o atual parágrafo único como § 1º:

“Art. 303. ……………………………………………………………………..

§ 1º ………………………………………………………………………………

§ 2º A pena privativa de liberdade é de reclusão de dois a cinco anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.” (NR)

Art. 5º O caput do art. 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: …………………………………………………………………………………..” (NR)

Art. 6º Esta Lei entra em vigor após decorridos cento e vinte dias de sua publicação oficial.

Brasília, 19 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga

BANCOS SÃO ATACADOS EM NATAL E EXPLOSIVO É ENCONTRADO

O Esquadrão antibombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM foi acionado para desativar uma banana de dinamite deixada por criminosos em um caixa eletrônico na Zona Leste de Natal. O caso aconteceu no início da manhã desta quarta-feira (20). Segundo a PM, o explosivo não foi detonado.

Ainda de acordo com a PM, ao chegar na Caixa Econômica Federal da Avenida Deodoro da Fonseca, por volta das 5h, os policiais constataram que o explosivo  estava no terminal eletrônico. O material foi recolhido e levado à sede do batalhão.

Nenhum dinheiro foi levado pelos criminosos. A PM não soube informar o número de suspeitos envolvidos no caso, nem o motivo pelo qual eles não conseguiram detornar o artefato. O caso será investigado pela Polícia Federal.

A agência do Banco do Brasil da Avenida Presidente Bandeira, no Alecrim, também foi alvo de criminosos. Quando os funcionários chegaram para trabalhar encontraram os vidros da porta principal quebrados. Os funcionários não souberam informar que horas o banco foi arrombado nem se algo foi levado. Os seguranças da agência isolaram a área.

Fonte: Blog do Seridó

AGENTES PENITENCIÁRIOS ANUNCIAM: “O SISTEMA PAROU”

Nada está tão ruim que não possa piorar.

Agora, os agentes penitenciários – também sem salários – anunciam que “o sistema parou”.

CAOS TOTAL: GREVE DEIXA PM FORA DAS RUAS

Pelo Zap, fonte qualificada da PM informa em seu linguajar-padrão:

Nenhuma VTR cadastrada
Nem Área 1 zona leste
Nem Área 2 zona sul
Nem Área 3 zona norte
Nem Área 4 zona oeste
Nem Área AMSul Parnamirim, São José, Nísia Floresta.
Nem Área AMNorte Macaíba, São Gonçalo, Extremoz, C Mirim.

O trânsito cadastrou normalmente.

PS. VTR é viatura e cadastrar é por em circulação.

O COMUNICADO QUE DESMORALIZA QUALQUER DISCURSO

O comunicado abaixo está posto no Hospital Ruy Pereira, que cancelou 16 cirurgias ortopédicas esta semana e é do Governo do Estado.

É um texto que desmoraliza o que já não tem moral, decência ou sensibilidade humana.

HÁ 17 ANOS, A VIRADA DO SÉCULO

A Virada do Século completa 17 anos nesta 4ª-feira. Foi no dia 20 de dezembro de 2000 que o Vasco obteve não só uma das maiores vitórias de seus 118 anos como também de toda a história do futebol mundial: após ter ido para o intervalo perdendo para o Palmeiras por 3 a 0, voltou para o segundo tempo arrasador e virou o jogo para 4 a 3, mesmo no campo do adversário e com um homem a menos. A façanha valeu ao Gigante da Colina o título da Copa Mercosul, competição que reunia as grandes equipes do continente.

Ficha técnica do jogo:

PALMEIRAS 3 X 4 VASCO

Competição: Copa Mercosul (Final – 3º Jogo).

Data: 20.12.2000 (Quarta) às 21h45min.
Estádio: Parque Antártica, em São Paulo (SP).

Árbitro: Márcio Rezende de Freitas (MG), auxiliado por Jorge Paulo Oliveira Gomes (DF) e José Carlos Silva Oliveira (RS).

Público: 29.993 pagantes. Renda: Não divulgada.

Cartões Amarelos: Flávio 30″ do 1º, Juninho 43″ do 1º e Fernando 14″ do 2º (Palmeiras); Nasa 19″ do 1º, Odvan 21″ do 1º, Júnior Baiano 34″ do 1º, Jorginho Paulista 15″ do 2º e Hélton 46″ do 2º (Vasco).
Cartões Vermelhos: Júnior Baiano 32″ do 2º (Vasco).

Gols:
Arce (pênalti de Júnior Baiano) 36″ do 1º – Palmeiras 1 a 0.
Magrão 37″ do 1º – Palmeiras 2 a 0.
Tuta 45″ do 1º – Palmeiras 3 a 0.
Romário (pênalti sofrido por Juninho Paulista) 14″ do 2º – Palmeiras 3 a 1.
Romário (pênalti sofrido por Juninho Paulista) 23″ do 2º – Palmeiras 3 a 2.
Juninho Paulista (rebote após chute de Viola) 41″ do 2º – 3 a 3.
Romário (rebote após chute de Juninho Paulista) 48″ do 2º – Vasco 4 a 3.

PALMEIRAS: Sérgio, Arce, Galeano, Gilmar e Thiago Silva; Fernando, Magrão, Flávio e Rodrigo Taddei; Juninho e Tuta (Basílio 31″ do 2º). Técnico: Marco Aurélio.

VASCO: Hélton, Clébson, Odvan, Júnior Baiano e Jorginho Paulista; Nasa (Viola, intervalo), Jorginho (Paulo Miranda 31″ do 2º), Juninho e Juninho Paulista; Euller (Mauro Galvão 42″ do 2º) e Romário. Técnico: Joel Santana.

GREVE DE POLICIAIS DEIXA JUSTIÇA FEDERAL EM ALERTA

A greve dos policiais militares , motivada por atraso de salários levou o Gabinete de Segurança Institucional  da Justiça Federal a emitir comunicado(acima), assinado pelo seu comandante, o Coronel Túlio César, com recomendações aos magistrados.

1a TURMA DE JUIZADOS ESPECIAIS SENTENCIOU MAIS DE 4 MIL RECURSOS ESTE ANO

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte apreciou 4.141 recursos no ano de 2017, entre decisões colegiadas e monocráticas. Com isso, praticamente todos os processos dos anos anteriores foram julgados, restando apenas um, autuado em 2016 e retirado da pauta do dia 14 de dezembro de 2017 a pedido do advogado da parte.

Em março de 2017, quando assumiu a nova composição do colegiado, o acervo existente era de 1.554 feitos, sendo reduzido agora para 767 recursos, que serão incluídos em pauta no primeiro semestre de 2018.

A 1ª Turma Recursal é composta pelos magistrados Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho (que a preside), Valdir Flávio Lobo Maia e Ana Carolina Maranhão.

Desde agosto de 2017, o juiz Francisco Seráphico está com pauta zero, levando à sessão seguinte todos os processos recebidos na semana.

“Esperamos, em 2018, implementar, ainda mais, a efetividade e eficiência nos julgamentos, propiciando ao jurisdicionado, em menor tempo, o atendimento aos princípios da Celeridade e do Acesso à Justiça”, disse o juiz Valdir Flávio Lobo Maia, também integrante da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais.

São suplentes do órgão os magistrados Francisco Gabriel Maia Neto, Flávia Sousa Dantas Pinto e Andrea Cabral Antas Câmara.

CONHEÇA O ABC PARA A TEMPORADA 2018

Confira como ficou o elenco alvinegro após todos os reforços anunciados:

Goleiros: Edson, Gomes e Rodrigo Carvalho;

Laterais-direito: Arez e Vitinho;

Laterais-esquerdo: Alisson, Yan Petter e Igor;

Zagueiros: Cleiton, Vinícius, Samuel, Henrique, Tonhão e Alexandre (base);

Volantes: Anderson  Pedra, Murilo, Felipe Guedes, Jardel e Bebeto (base);

Meias: Erivélton, Chiclete, Fessin, Ítalo Bocão e Léo Ávila;

Atacantes: Matheus, Lauder Perez, Maxwell e Jackson.

SANDERSON NEGREIROS E UM POEMA

José Sanderson Deodato Fernandes de Negreiros morreu neste 19 de dezembro de 2017 aos 78 anos de idade como capitão de um escrete de supercraques  do texto.

De uma geração luminosa no jornalismo, na poesia, na crônica, no conto, na boemia, no domínio pleno das palavras. Timaço de um tempo dourado em que em redação de jornal só cabia talento: Sanderson, Luís Carlos Guimarães, Berilo Wanderley, Rubens Lemos, pai.

Todos, para sempre, entre as estrelas.

A Sanderson, um poema dele. Perfeito como ele foi:

VIII

A orquídea de tua mão
por que não será orquídea
a orquídea de tua mão?
Maio, ápice de teus desvios?
Consulto e
já tens partido.

IX

Aves ardem
portos barcos muros.
O sol cancioneiro
veleja em hábil azul.
E, baixo, desliza
o pomo de seu gasto sossego.

X

O fulgor é de constelação
partida. Por isso,
trabalho vozes diárias
entre os arcos do mundo
porque o mundo comum
é comum à mortal certeza.

XIV

Não arquitetes o som.
Não estrutures o nada.
A fome basta ao hábito
de ser.
Basta ao homem o nome de
Homem. Seu sono. Sua dor.