AL AO SUSPENDER VOTAÇÃO DE AUMENTO PREVIDENCIÁRIO: “PRUDÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA “

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte emitiu uma nota sobre a votação do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual, confira na íntegra:

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público anunciar que – em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos – NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual.

A decisão tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

CAOS NO RN : “A PM PAROU Ô, A PM PAROU Ô”

Estourou o caos no Rio Grande do Norte. A ajuda federal foi brecada por uma decisão ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Ricardo Lewandowisk, proibindo aumento de contribuição previdenciária de 11% para 14% para servidores públicos, condição para o envio do dinheiro.

A Assembleia Legislativa – de forma responsável – suspendeu a votação de hoje que definiria aumento da alíquota até posterior decisão do Supremo.

A conta por eventual aprovação se considerada irregular cairia sobre o Poder Legislativo que tomou uma decisão preventiva.

Sem salários, PMs ocuparam o pátio da Governadoria e, inflamados, sem salários, anunciaram paralisação. Veja vídeo em  manifestação anterior:

AMÉRICA APOSTA NA TIMEMANIA

O América aposta na Timemania para reforçar o caixa.

Está contratando reforços e precisa pagar.

Está concluindo sua Arena e precisa pagar.

O clube promete um 2018 de vitórias e o torcedor está convocado à luta conjunta.

NO ABC, ÚLTIMAS EXPERIÊNCIAS RECOMENDAM CAUTELA

O ABC está anunciando contratações depois da chegada do novo Executivo de Futebol, Giscard Salton.

Nomes desconhecidos, apostas. Alguns chegam para, caso consigam se destacar, alguém ganhe dinheiro que não será o alvinegro.

Positivo de verdade o noticiário da permanência(ou retorno?) do garoto Mateus, joia da base, e do volante Felipe Guedes, referência de tarimba e segurança no meio-campo.

Enquanto a bola rolar, nem euforias nem decepções antecipadas.

Os últimos anos recomendam cautela.

AMÉRICA ABRE SUA ARENA PARA AMISTOSO

Antes  marcado para a Vila Olímpica Parahyba, em João Pessoa/PB, o amistoso do próximo sábado (23), às 15h15, contra o Botafogo-PB, acontecerá na Arena América. O jogo será de torcida única e, no total, 800 ingressos estarão à disposição e poderão ser adquiridos ao valor promocional de R$ 50,00 até a sexta (22), na Loja do Mecão ou na Secretaria da Arena América, localizada no piso superior da Sede Social, com Érica Batista.

No dia da partida, o bilhete passará a custar R$ 60,00 e todo o valor arrecadado será destinado ao acabamento do Estádio, Timemania e custeio de compromissos do Departamento de Futebol. Sócio terá entrada gratuita.

SERVIÇO:
América x Botafogo (PB) – Amistoso
Sábado (23), 15h15, Arena América
Ingresso: R$ 50,00
Ponto de venda: Loja do América ou secretaria da Arena América, na Sede Social (Av. Rodrigues Alves, 950, Tirol)

SINDICATO CONVOCA POLICIAIS CIVIS À MOBILIZAÇÃO

Os policiais civis e servidores da Segurança Pública participaram de uma assembleia geral, na tarde desta segunda-feira (18), e deliberaram pela realização de uma mobilização na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, dia 19 de dezembro, a partir das 8h. As categorias irão protestar contra o projeto que pretende aumentar a alíquota da Previdência de 11% para 14%.

Durante a assembleia geral realizada nesta segunda-feira, a Diretoria do SINPOL-RN apresentou detalhes da reunião que aconteceu pela manhã entre o governador Robinson Faria e representantes de sindicatos e associações.

A reunião teve como tema principal os salários atrasados dos servidores e a definição de um calendário de pagamento. Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN, informou aos policiais civis e servidores da Segurança que o governador declarou ter os recursos para pagar os salários dos funcionários públicos nos próximos dias.

“O governador disse que estava indo para Brasília, nesta tarde, para se reunir com o presidente Michel Temer e assinar a liberação de um recurso na ordem de R$ 750 milhões. Depois disso, serão três dias para o valor ser depositado na conta do Estado. Além disso, o Governo aguarda a liberação de um empréstimo da Caixa Econômica Federal, o qual parte poderá ser usado para folha salarial”, afirmou Nilton Arruda.

Ainda de acordo com o presidente do SINPOL-RN, o governador alegou que só poderia definir o calendário de pagamento depois que esses recursos estiverem em caixa. “O Governo declarou que tem o dinheiro garantido, mas só vai definir as datas de pagamentos quando tiver as quantias disponíveis. No entanto, nos foi informado que já existem R$ 200 milhões em caixa que serão usados nos próximos dias para pagar a faixa salarial mais baixa. O restante dependerá dos demais recursos que estão para entrar”.

Também durante a reunião com o governador Robinson, os representantes do servidores cobraram dele a retirada do projeto de lei que pretende aumentar a alíquota da Previdência de 11% para 14%. “Porém, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, declarou que esse é um ponto que o Governo do Estado não vai abrir mão e, com isso, o projeto deve ser votado nesta terça-feira (19)”.

Por esse motivo, Nilton Arruda ressalta que é imprescindível a presença de todos os policiais civis e servidores da Segurança nas galerias da Assembleia Legislativa, a partir das 8h desta terça-feira, dia 19.

“Precisamos dizer não a esse projeto. Além de estarmos sem reajuste de salário, não podemos aceitar a redução através do aumento da alíquota. Esse projeto precisa ser discutido com os servidores públicos de maneira mais ampla. Inclusive, o Governo do Estado está querendo nos impor esse aumento antes mesmo da questão previdenciária ser votada na esfera federal”, completa o presidente do SINPOL-RN.

GOVERNO DEVE CONSEGUIR AUMENTO DE IMPOSTOS

O Governo do Estado deve conseguir votos mais do que suficientes para aumentar de 11% para 14% o percentual de desconto previdenciário do sofrido servidor público.

É muita pressão sobre os deputados estaduais.

É muita agonia de quem está há até três meses sem ver um tostão e recebendo marcação cerrada dos credores.

Há casos dramáticos.

O próprio tom dos sindicatos é ameno.

Vem o dinheiro federal, paga-se duas folhas e o futuro é um mergulho da Ponte Newton Navarro: suicída.

Sem expectativa de salários e a certeza de mordida maior no contracheque.

A dor do funcionalismo não costuma gemer na internet.

SUPREMO REJEITA DENÚNCIAS COM BASE APENAS EM DELAÇÕES PREMIADAS

As denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o senador Benedito de Lira e o deputado federal Arthur Lira, ambos do PP, foram arquivadas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (18/12). A decisão foi tomada por maioria, ficando vencido o relator do caso, ministro Edson Fachin.

O voto vencedor foi o voto proferido pelo ministro Dias Toffoli, que foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, a denúncia foi feita apenas com base em delações premiadas, que não são consideradas provas, apenas meio de obtenção de provas.

TSE DEFINE LIMITE DE GASTOS PARA CAMPANHA EM 2018

A resolução do TSE que dispõe sobrearrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como prestação de contas, trata de tetos de gastos, estabelecendo os limites das despesas de campanha dos candidatos a presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

São eles:

Presidente da República — teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões.

Governador — o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada estado, apurado no dia 31 de maio do ano da eleição.

Senador — o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada estado, também apurado na mesma data.

Deputado federal — teto de R$ 2,5 milhões.

Deputado estadual ou deputado distrital — limite de gastos de R$ 1 milhão.

Nas Eleições de 2014, uma lei deveria fixar, até 10 de junho de 2014, os limites de gastos de campanha para os cargos em disputa. Como a lei não foi editada, coube aos partidos políticos informar os valores máximos de campanha, por cargo eletivo, no momento do registro das candidaturas.

PROPAGANDA ELEITORAL NA TV COMEÇA 31 DE AGOSTO

Sobre   a propaganda eleitoral,  o TSE decidiu que poderá ter início no dia 16 de agosto de 2018, mas aquela realizada no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão somente começará no dia 31 de agosto de 2018. Essa regra foi aplicada pela primeira vez nas Eleições de 2016.

Quanto à propaganda em segundo turno, deverá começar na sexta-feira seguinte à realização do primeiro turno. Antes, ela podia iniciar 48 horas depois de proclamado o resultado do primeiro turno. O tempo total foi reduzido para dois blocos diários de dez minutos para cada eleição (presidente da República e governador). Antes, eram dois blocos de 20 minutos.

A resolução mantém a proibição de efeitos especiais nas propagandas eleitorais na televisão, como montagens, edições, desenhos animados e efeitos de computação gráfica.