TSE DEFINE LIMITE DE GASTOS PARA CAMPANHA EM 2018

A resolução do TSE que dispõe sobrearrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como prestação de contas, trata de tetos de gastos, estabelecendo os limites das despesas de campanha dos candidatos a presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

São eles:

Presidente da República — teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões.

Governador — o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada estado, apurado no dia 31 de maio do ano da eleição.

Senador — o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada estado, também apurado na mesma data.

Deputado federal — teto de R$ 2,5 milhões.

Deputado estadual ou deputado distrital — limite de gastos de R$ 1 milhão.

Nas Eleições de 2014, uma lei deveria fixar, até 10 de junho de 2014, os limites de gastos de campanha para os cargos em disputa. Como a lei não foi editada, coube aos partidos políticos informar os valores máximos de campanha, por cargo eletivo, no momento do registro das candidaturas.

PROPAGANDA ELEITORAL NA TV COMEÇA 31 DE AGOSTO

Sobre   a propaganda eleitoral,  o TSE decidiu que poderá ter início no dia 16 de agosto de 2018, mas aquela realizada no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão somente começará no dia 31 de agosto de 2018. Essa regra foi aplicada pela primeira vez nas Eleições de 2016.

Quanto à propaganda em segundo turno, deverá começar na sexta-feira seguinte à realização do primeiro turno. Antes, ela podia iniciar 48 horas depois de proclamado o resultado do primeiro turno. O tempo total foi reduzido para dois blocos diários de dez minutos para cada eleição (presidente da República e governador). Antes, eram dois blocos de 20 minutos.

A resolução mantém a proibição de efeitos especiais nas propagandas eleitorais na televisão, como montagens, edições, desenhos animados e efeitos de computação gráfica.

IDOSOS TERÃO DIREITO A CURSOS E PROGRAMAS DE EXTENSÃO NAS UNIVERSIDADES

Instituições de ensino superior terão que ofertar cursos e programas de extensão aos idosos. É o que determina a Lei 13.535/2017, sancionada na última sexta-feira (15) e publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União.

O artigo 25 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) já estabelece que o Estado precisa apoiar a criação de universidades abertas para idosos, além de incentivar a publicação de livros e periódicos de conteúdo e padrão editorial adequados a essa faixa etária, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual nessa idade.

A nova lei acrescenta a esse artigo a necessidade por parte das instituições de educação superior de ofertar aos idosos cursos e programas de extensão, tanto presenciais como a distância, constituídos por atividades formais e não formais.

O texto tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 344/2012, aprovado na Casa em agosto de 2013 e na Câmara dos Deputados em setembro deste ano. A lei já entrou em vigor nesta segunda-feira.

NEGADO HC PARA ACUSADA DE FRAUDE EM CARAÚBAS

Decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN manteve o seguimento da Ação Penal relacionada a desdobramentos obtidos a partir da operação “Sangria”, que apurou irregularidades em dispensa ou fraude em licitação no município de Caraúbas.

O julgamento não atendeu, desta forma, o pedido feito por meio do Habeas Corpus movido pela defesa de Taíza Tereza Araruna Rocha, uma das servidoras públicas envolvidas na investigação que envolve a gestão do ex-prefeito Ademar Ferreira da Silva.

A denunciada teria colaborado para a falsificação de documentos.

Segundo a denúncia, a falsificação – por meio de despachos, pareceres jurídicos, termos de ratificação, dentre outros – teria o objetivo de fabricar o Convite nº 034/2010, por meio do qual foi formalizado um processo administrativo que criou para a Administração Pública a obrigação em contratar o serviço de locação de veículo dotado de equipamento apropriado para rebocar unidade móvel médico odontológica dentro da circunscrição municipal, incluindo serviços de montagem e desmontagem. A ação foi realizada entre os dias 8 de novembro de 2013 e 14 de outubro de 2014.

CÂMARA MUNICIPAL HOMENAGEIA DESEMBARGADOR CLÁUDIO SANTOS

Por iniciativa do vereador Felipe Alves(PMDB), o desembargador Cláudio Santos foi homenageado com a medalha do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Natal. A medalha foi entregue pelo vereador à filha de Cláudio Santos, Danusa Alvarenga Santos.

JORNALISTA CONTA, EM LIVRO, RACHA NA FAMÍLIA ROSADO

No próximo dia 21 de dezembro, às 19h30, no Memorial da Resistência, em Mossoró, o jornalista Bruno Barreto lança o livro “Os Rosados Divididos: como os jornais não contaram essa história”.

O trabalho é fruto da dissertação de mestrado em ciência sociais e humanas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) sobre a cobertura dos jornais da cidade de Mossoró durante o período em que a tradicional família Rosado se dividiu politicamente. “Foram pesquisados mais de duas mil edições dos jornais Gazeta do Oeste e O Mossoroense entre 1980 e 1988 em um ano de pesquisa documental”, explica.

A versão em livro passou por alguns ajustes para se tornar mais acessível ao eleitor sem perfil acadêmico. “Fizemos alguns cortes na parte mais teórica para ir direto ao assunto que interessa ao leitor ligado em política, mas a essência do livro é a mesma da dissertação”, frisou.

A obra tem apresentação do jornalista e professor de comunicação social aposentado Emanoel Barreto, tio do autor, que destaca a convergência entre história e jornalismo. “O homem de imprensa sabe que o tempo é um jogo de armar, especialmente quando trabalha com a pastosa e inconstante bricolagem da política. O livro de Bruno mostra isso em sua organicidade de obra que trata da história enquanto notícia e da notícia como elemento que integra a historicidade do microcosmo mossoroense”, frisa.

O prefácio fica por conta do jornalista Carlos Santos, profundo conhecedor da política mossoroense e do Rio Grande do Norte. Ele destaca a abordagem equilibrada em torno de um tema até hoje delicado em Mossoró. “O jornalista não faz condenação sumária da mídia impressa, nem manda os Rosados para o cadafalso por livre arbítrio ou sadismo. Tudo é posto à mesa para que o próprio leitor tire suas conclusões, que podem divergir das suas. Outro detalhe: não adota a dialética erística de Arthur Schopenhauer para impor sua razão a qualquer custo e ponto final”, analisa.

O lançamento do livro marca os dez anos de graduação em comunicação social de Bruno Barreto. “As coisas acabaram convergindo para que fosse nessa data especial para mim”, frisa o autor.
O livro pode ser comprado diretamente com o autor por meio de contato nas redes sociais ou pelo telefone 9.8889-3574.

CURRÍCULO

Bruno Barreto é jornalista graduado em comunicação social pela UERN, especialista em assessoria de comunicação pela UnP e mestre em ciências sociais e humanas pela UERN.
Já foi editor de política do Jornal O Mossoroense e apresentador do programa Observador Político. Atualmente é diretor da Agência de Comunicação da UERN, editor do Blog do Barreto e apresentador e comentarista político da 95 FM e TCM.

ASSASSINATOS, UM RECORDE PARA O GOVERNO ROBINSON CHAMAR DE SEU

Há uma pavorosa disputa alardeada nas bizarras redes sociais.

Morreu mais gente assassinada no atual governo ou no anterior?

Esse recorde,  o governo Robinson Faria pode chamar de seu.

Em três anos, bateu Rosalba em quatro temporadas.

Até 12:32 desta segunda-feira, o placar fúnebre:

Governo Robinson: 5.957 homicídios
Governo Rosalba : 5.732 homicídios

Falta um ano de Robinson Faria.

Tá pintando goleada macabra sobre a antecessora.

A cada culpa jogada nos traficantes, morrem de novo os cidadãos e cidadãos de bem – muitos deles eleitores do Governo da Morte.

UM ANO SEM FURÃO, ETERNO MASSAGISTA DO ABC

Há exatamente um ano, estávamos sepultando o corpo de um dos maiores personagens do futebol potiguar.

Antônio Gomes, o Furão, morreu aos 58 anos ao tentar um transplante de fígado. Sofria problemas hepáticos. Foram 35 anos dedicados ao ABC.

Menino, apreciador das travessuras, vibrava quando Furão invadia o campo impecável do também morto Machadão em pique de velocista, chegava ao jogador machucado, freava e dava três pulinhos que faziam a torcida alvinegra delirar.

Furão, mais que saudade, é um tempo que se foi.

FESTIVAL GASTRONÔMICO HOMENAGEIA CHEF GLÁUCIA VERAS E TERMINA HOJE COM A CULINÁRIA DE CAICÓ

Foto 1: Emoção da família de Gláucia Veras

Foto 2: Culinária do Seridó

Depois de partilhar emoções e receitas em família e conhecer novos pratos preparados por grandes chefs, o Circuito Gastronômico de Natal chega ao seu último dia neste domingo (17) na praça Pedro Velho (praça Cívica), no bairro de Petrópolis. A partir das 17h, o domingo na praça dará o tom de véspera de natal como aula de confeitaria para crianças e adultos, realizada pelo chef vencedor do Desafio dos Confeiteiros Ricardo Galvão, além da chegada do Papai Noel e a final de temporada do espetáculo “Meu Seridó”. No encerramento, show de samba jazz com Dani Cruz e banda. Em torno de dez mil pessoas circularam pela praça Pedro Velho nos três dias de evento. O Circuito Gastronômico de Natal integra a programação do Natal em Natal. O evento tem patrocínio do Banco do Brasil e Prefeitura de Natal por meio da Lei Djalma Maranhão. A realização é de Walde Faraj e Dom Produções e Eventos.

Parque de diversões, estandes de degustações e espaço literário compõem as atividades na praça, além da presença dos estabelecimentos gastronômicos Paçoca de Pilão, 294 Bar e Restaurante, Ombak de cozinha praiana, Delícias da Macaxeira, Mediterrâneo Buffet, Hamburgueria 84, Ed do Acarajé, Camarão Gourmet, Tenda do Artesanato e Agricultura Familiar, Parque Infantil e espaço cultural.

O ponto alto da Cozinha Show foi a confraternização das famílias convidadas. A homenagem a Gláucia Veras contou com vários colegas chefs e familiares e o preparo da famosa Bacalhoada,um ensopado de bacalhau que está na família a várias gerações. Participaram a mãe, Marta Veras, filhas, netos e amigos. “Foi linda a homenagem”, lembrou a pesquisadora Adriana Lucena, que fez palestra antes da oficina. “Na minha palestra falei das ceias de natal da casa dos amigos, muito comum em Natal. E depois chamei dona Marta e Mara para cozinhar a receita. Ao final, os amigos chegaram para a homenagem a Glaucia”.

Outras famílias também mostraram a importância da cozinha como lugar de união. Ignez Motta foi de Strudel de frutas natalinas e Paulo Gallindo preparou uma massa com frutos do mar utilizando o fogão de pêndulo – uma boa dica para prato único de festas de fim de ano.

Outro momento bastante concorrido na Cozinha Show foi a presença da chef Irina Cordeiro, terceiro lugar no famoso reality show MasterChef Profissionais. Ela veio a Natal a convite do festival e escolheu como receita o famoso Peru recheado, a receita da prova de eliminação no reality show. Há alguns dias Irina Cordeiro foi agraciada como Personalidade da Gastronomia em 2017 – Categoria Revelação, na Assembleia Legislativa de São Paulo, pela sua postura e amor pelas suas raízes. Já o chef Thiago Gomes apostou nos sabores do caju para preparar sua torta de caju em 7 texturas. E Rodrigo Santana fez um prato bem nordestino: Suíno na nata com farofa de banana e feijão verde.

A programação do Circuito Gastronômico vai além da culinária e abraça o movimento de ocupação das praças reunindo vários segmentos culturais, como a música, o teatro e atividades lúdicas para crianças.

Fotos: Rogério Vital/Circuito Gastronômico de Natal

PROGRAMAÇÃO COZINHA SHOW

Domingo 17/11

Oficina com o vencedor do programa Desafio dos Confeiteiros – Ricardo Galvão

PROGRAMAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL

Domingo: 17 de Dezembro

17h Espaço Literário

Animação Infantil ( Palhacinho/ Pintura Artística / Escultura de Balões/Perna de Paus)

18h Espetáculo Meu Seridó – Titina Medeiros e grande elenco

18h00 Instrumental de Sax com Joedson Silva

19h30m

Apresentação Infantil Moab Alex

Chegada do Papai Noel

20h30min Show Dani Cruz ( Samba Jazz)

TSE DEFINE REGRAS DE PROPAGANDA ELEITORAL

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, convocou sessão plenária extraordinária para segunda-feira (18), às 9h,. Na ocasião, deverão ser apreciadas as minutas de instruções que vão reger as Eleições Gerais de 2018, inclusive propaganda eleitoral.

Além de convocar a sessão extraordinária, o ministro Gilmar Mendes também anunciou que a sessão de encerramento do ano judiciário do TSE de 2017 ocorrerá na terça-feira (19), às 12h. Ambas as sessões serão transmitidas ao vivo no Canal da Justiça Eleitoral no YouTube.