PROJETO QUE REGULAMENTA LOBBY PRONTO PARA VOTAÇÃO

Os deputados podem votar hoje o projeto de lei que regulariza o lobby (PL 1202/07) no Parlamento e no Executivo federal. A proposta, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), recebeu um substitutivo da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Apresentado na última quarta-feira (4), o substitutivo prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, poderá exercer a atividade de lobista, chamado pelo projeto de agente de relações institucionais e governamentais.

Para atuar junto ao Legislativo e ao Executivo federais, os lobistas poderão pedir seu cadastro na forma de regulamento. Esse cadastramento garantirá, por exemplo, o direito de apresentar aos tomadores de decisão sugestões de emendas e substitutivos.

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