SENADO VAI REDUZIR SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado entra nas últimas semanas do ano com projetos relacionados à segurança pública como destaque na pauta. A próxima reunião do colegiado está marcada para quarta-feira (6).

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), por exemplo, está com a tarefa de relatar quatro propostas, entre elas, a que restringe a saída temporária de presidiários das cadeias, benefício popularmente conhecido como saídão (PLC 146/2017).

Hoje, o juiz pode conceder até sete dias de saída temporária, até cinco vezes ao ano para cada preso. Se o projeto for aprovado, só poderão ser concedidos até quatro dias e, no máximo, apenas duas vezes por ano. O voto de Simone Tebet é favorável à proposta, que também agrava a pena para detentos que cometerem novos crimes no tempo em que estiverem fora da prisão.

A senadora também se manifestou a favor do PLS 285/2016, do senador Wilder Morais (PP-GO), para determinar que as armas apreendidas, quando não mais interessarem ao processo penal, sejam doadas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública da União e dos Estados.

Missão

Simone Tebet foi indicada pelo presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA) para relatar uma série de proposições na área de segurança. Semana passada, no Plenário do Senado, ela lembrou que na maioria dos grandes municípios brasileiros a população já põe a violência como o maior problema da cidade, acima até de outros setores importantes como saúde, educação e habitação.

— Foram 35 projetos que me foram delegados há um mês. Parte deles já arquivamos; outros receberam pareceres pela rejeição por serem inconstitucionais ou ilegais. O restante já foi aprovado ou segue na pauta. Portanto, já teremos entregues, até quarta-feira [6], dez projetos já relatados e provavelmente aprovados na CCJ aptos a serem trazidos ao Plenário para que nós possamos deliberar — explicou.

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