STF DEVE RETOMAR JULGAMENTO DO FIM DO FORO PRIVILEGIADO

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (2) o julgamento da ação que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função, incluindo aí os parlamentares.

A maioria dos ministros entende que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais se forem cometidas durante o mandato e em razão da função que exercem.

Caso contrário, avaliam os ministros, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

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